A conquista da primeira casa própria

A conquista da primeira casa própria
 
Durante a década de 50 o profissional passou a ser visto como um consultor da família. Uma pessoa de confiança, responsável pela comercialização do bem mais precioso: a casa própria. Foi nessa década que o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo adquiriu a sua primeira sede, deixando as instalações do Largo do Café, n.º 14, que era alugada, e mudando para a rua Xavier de Toledo, 98, 2º e 3º andares, ambas localizadas no centro de São Paulo, onde estavam as maiores e mais importantes imobiliárias da época.
Em outras capitais brasileiras os profissionais também começaram a se organizar.
 
A evolução da profissão do Corretor de Imóveis 
 
O relato do Corretor Plínio Gonzaga, publicado no informativo O Corretor de Imóveis - primeiro boletim publicado pelo Sindicato de Corretores de Imóveis do Paraná, pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná e pela Câmara de Valores Imobiliários, no mês de abril de 1972 - conta a história da organização neste Estado.
 
"Já vão longe os tempos em que o Corretor de Imóveis era chamado - nos grandes centros - de zangão. Nessa época, Curitiba era uma província de poucos milhares de habitantes. Todo mundo se conhecia e os negócios não eram feitos sem os préstimos do profissional.
 
Pelos meados de 1950 começaram a surgir as primeiras imobiliárias, um tanto tímido o seu comércio; sua ação tinha um lugar especialmente no setor de loteamentos. Novos bairros despontavam em seus primeiros passos e a atuação do Corretor de Imóveis foi inequívoca projeção, na motivação, no incentivo e na colocação direta dos novos loteamentos.
 
No Capanema surgiriam as primeiras casas residenciais; o lote bem situado custava 60 cruzeiros, sendo tudo bem facilitado, a longo prazo! Na Vila Hauer o terreno era vendido por 20 cruzeiros (vinte mil cruzeiros antigos); surgiram a Vila Faní, o Boqueirão, o Jardim Guabirotuba, o Itupava, o Jardim Los Angeles e tantos outros. Mas, mesmo no início das grandes arrancadas para a implantação de novos bairros, os Corretores de Imóveis estavam unidos de mãos dadas à iniciativa privada.
 
A Associação Profissional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná foi fundada na véspera do Natal de 1950. Um grande passo para a valorização da classe, para a implantação futura do profissionalismo. Seu quadro associativo contava com uma dúzia de profissionais, a maioria dos quais de saudosa memória.
Em 1961, novo evento de grande importância para a classe: surgiu o Sindicato de Corretores de Imóveis de Curitiba, e já de início os líderes pensaram em expandir a ação do órgão sindical, com a instalação de uma delegacia em Londrina, capital do café, Norte do Estado, onde, em 30 anos, devido à ação pioneira de Corretores de Imóveis, foram semeados povoados, vilas, que aos poucos foram se transformando em cidades e comunidades, que contavam com a presença de brasileiros de todos os Estados do país e, em consequência de seu desenvolvimento, de seu progresso extraor dinário, com a participação de dezenas e dezenas de estrangeiros das mais diversas etnias, hoje todas integradas na vida paranaense e nacional.
Toda essa gama de contribuição à economia brasileira: no comércio, na indústria, na agropecuária e na mais notável fonte de diversificação de econo mias rentáveis, tem tudo isto, como ponto de partida, a participação ativa e mesmo desassombrada do Corretor de Imóveis. Ele que tanto trabalhou e continua contribuindo sob todas as formas para o bem-estar social, bem mereceria a construção de um marco de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados. Homem dotado de grande energia, de desprendimento e de capacidade imaginativa, com uma visão do futuro, foi e é capaz de transmitir estímulo, confiança à iniciativa de outros homens que, levados pelas mãos do Corretor, irão se tornar pioneiros, senhores da terra e dignos da admiração das gerações porvindouras".

A organização da profissão em Minas Gerais 
 
Os Corretores de Imóveis de Minas Gerais começaram a se organizar na década de 50, por intermédio de reuniões nos escritórios imobiliários. Em um deles, a Imobiliária Filadélfia, de propriedade de Nilton Marques Barbosa, foi fundado em 1956 o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais. Este sindicato, assim como em São Paulo, sucedeu a Associação dos Corretores de Imóveis, fundada em 1953 por um grupo de Corretores liderados por Delcio Alves Martins, Sebastião Maurício da Silva, Antônio Alves Gomes, Joaquim Vitorino Júnior, Waldemiro Costa Lima, Moacir de Moraes Miranda, Pedro N. de Araújo e Araci Santos. O primeiro presidente do Sindicato foi Waldomiro Costa Lima.
 
"A situação naquela época era muito difícil. Lembro-me que para que o sindicato funcionasse, foi necessário que cada um dos fundadores doasse os móveis. Mesmo a viabilidade financeira também só foi possível graças a doações", conta Nilton Marques Barbosa. Todo esse sacrifício foi compensado pelos resultados obtidos na melhoria da convivência entre os profissionais de Belo Horizonte.
 
Com a entrada em vigor da Lei nº 4.116/62, criando os conselhos regionais, José de Araújo Lima ajudou a fundar o Creci, assumindo até mesmo compromissos financeiros em seu nome pessoal. Foi o primeiro filiado da entidade, sendo portador da carteira n.º 1. Devido à sua capacidade de liderança, acabou presidindo o Creci por quatro vezes e o sindicato por duas.
 
Após ter se afastado por alguns anos, voltou a participar em 1978 como conselheiro do Creci e em 1979 foi eleito vice-presidente, assumindo logo em seguida a presidência. Como trabalhos nessa época, ampliou a sede própria, fundou nove delegacias sub-regionais no interior e dinamizou o departamento de fiscalização. Em julho de 1979 foi reeleito presidente do Creci e conselheiro federal para o mandato de três anos. No dia 26 de outubro licenciou-se para tratamento de saúde, vindo a falecer cinco dias depois.
 
O seu falecimento repercutiu junto a diversas entidades de classe e setores relacionados à atividade no Estado de Minas Gerais. O Creci recebeu dezenas de manifestações lamentando o seu falecimento pela Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal.
 
Todo esse apoio à categoria pode ser explicado pela importância da atividade para o crescimento da cidade de Belo Horizonte, onde mais de 80 mil lotes (um terço da área urbana) foram demarcados e comercializados pelos Corretores mineiros.
 
Outro importante personagem na história da categoria, em Minas Gerais, foi o Corretor de Imóveis Antônio Quadros Maia, atual conselheiro federal do Cofeci. Ele iniciou sua atuação no mercado imobiliário em 1964, na cidade de Montes Claros. Foi presidente do Sindicato de Corretores de Imóveis de Minas Gerais por quinze anos (1981-96) e fundador da Fenaci - Federação Nacional de Corretores de Imóveis, e da Abraci - Associação Brasileira de Corretores de Imóveis. Filho de fazendeiro abastado, Quadros Maia começou a vender lotes e passou a se interessar cada vez mais pela profissão. Hoje é conhecido em todo o Brasil como um dos principais líderes sindicais da categoria.
 
O crescimento não parava mais 
 
Os descontos dos Corretores nos anúncios imobiliários dos jornais eram freqüentes. Havia uma preocupação por parte dos sindicatos em sempre estar divulgando a relação das pessoas que recebiam as carteiras de Corretores, reforçando a credibilidade da categoria, assim como a postura que deveriam adotar em relação às taxas e impostos a serem pagos.
 
A preocupação com a afirmação da classe era tão grande que os sindicatos procuravam ser o mais transparentes possível em suas decisões. Publicavam em seu boletim mensal notas a respeito de reajustes salariais para funcionários dos Corretores e fatos sociais. O auxílio jurídico estava sempre em pauta, sendo divulgado em notas nos boletins da entidade.
 
I Congresso Nacional de Corretores e a fundação de Brasília 
 
Durante o I Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, realizado no mês de setembro de 1957, no Rio de Janeiro, compareceu a delegação do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Goiás, composta por um grande número de Corretores de Imóveis, altamente representativos da classe neste Estado e chefiada por seu presidente, o empresário Elias Bufaiçal.
 
Além de participar dos debates sobre a necessidade de se proceder à regulamentação do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, a delegação de Goiás, por intermédio de seu dirigente, apresentou duas importantes proposições: a de se dirigir ao presidente da República, dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, uma moção de integral apoio à mudança da capital federal para Brasília e a de se promover a venda de terrenos da nova capital do país por intermédio dos Corretores de Imóveis e sob a supervisão dos respectivos sindicatos. Estas propostas foram aprovadas pelo plenário do Congresso, realizado no amplo auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
 
A propósito da venda de terrenos de Brasília, Elias Bufaiçal incumbiu o sr. Antônio Jorge Azzi a entrar em contato com o presidente da Novacap, Israel Pinheiro, em 12 de dezembro de 1957.
Em companhia de um engenheiro designado pelo presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro ficou confirmada a venda de terrenos de Brasília por intermédio de Corretores de Imóveis sindicalizados e acertado alguns detalhes inerentes à sua operação. Os sindicatos passaram a adotar medidas no sentido de regulamentar legalmente a profissão.
 
Nesse congresso foi elaborado o primeiro projeto de lei para a regulamentação da profissão. Para tanto, contaram com a colaboração do então deputado federal, Adílio Martins Viana. Esse projeto foi apresentado por Ulysses Guimarães em 1951, sendo arquivado até 1957, quando foi anexado ao substitutivo que deu origem à primeira lei que regulamentou a atividade, em 27 de agosto de 1962.

A organização da profissão na Bahia 
 
No dia 28 de novembro de 1958, quatro anos antes da promulgação da Lei nº 4.116/62, conforme atas de reunião, reuniram-se, na rua Portugal, n.º 08 - 1º andar, os srs. José Andrade Guimarães, Eduardo Menezes Liberato de Matos, Luiz Mesquita de Souza, Pedro Ferreira Pena, Memede Lopes de Oliveira, Alcione Homem de Siqueira Cavalcante, Artur Medeiros de Farias, Lauro Lins de Santana, João Rodrigues de Jesus, Franklin Cavalcante de Araújo, José Antônio de Araújo Netto, Nilo Altamirando Lopes e Nicanor de Oliveira, que organizaram a Sociedade Beneficente dos Vendedores de Imóveis do Estado da Bahia, com a finalidade de congregar vendedores de imóveis do Estado, apoiando-os e defendendo-os com base na legislação vigente no país. Após preenchidas as formalidades legais, a sociedade transformou-se em Sindicato dos Vendedores de Imóveis do Estado da Bahia.
No dia 6 de dezembro as mesmas pessoas voltaram a se reunir, tendo conseguido novas adesões: Jonas Santana, Fernando Motta, Graciliano de Oliveira, José Soares Amorim, Oswaldo Britto Salles, Francisco Chaves, Osvaldo Almeida, Jessé Maranhão Pinto, Antônio Ribeiro, Ernesto Sanctis e Wilson Carvalho Oliveira. Nessa reunião, o nome da sociedade passou a ser Associação Profissional dos Corretores de Imóveis do Estado da Bahia. No dia 30 de dezembro, foi aprovado, por unanimidade, os cinco primeiros capítulos do estatuto da recém- fundada organização.
 
Assim que tomou conhecimento da homologação da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, José Andrade, presidente da associação, publicou no Jornal da Bahia de 25 de outubro de 1962 o seguinte aviso:
Associação Profissional dos Corretores de Imóveis do Estado da Bahia
Edifício Cidade de Ilhéus, 8º andar, sala 801 - Av. Estados Unidos, 10, Salvador Bahia

Edital de Convocação 
 
Na qualidade de Presidente desta Associação convoco a sua Assembléia Geral, para dia 27 corrente, às 15:00 horas, em 1ª convocação com 2/3 e às 17:00 horas em 2ª com qualquer número, para dar cumprimento à Lei Federal n.º 4116, de 27 do corrente ano, elegendo o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, de que trata o art. 12, conforme determina o art. 20 da mesma Lei.
Local da reunião: Av. Sete, 16, 2º andar.
Salvador, 25 de outubro de 1962
José Andrade Guimarães
Presidente
 
Entre 1958 e 1964 a organização da categoria passou por um período de formação. Reuniões foram adiadas por falta de quorum para que pudessem ser tomadas as providências, havia divergências quanto os valores das mensalidades, oposições até quanto a aquisição de uma linha telefônica e etc.
Até 1964, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis exerceu ao mesmo tempo o papel de órgão fiscalizador e orientador em todas as atas. Pode-se observar a preocupação entre os membros da diretoria em defender o mercado de trabalho e orientação nos procedimentos a serem adotados. A Federação do Comércio do Estado da Bahia, por intermédio de seu presidente Geraldo Mota, apoiou a formação da associação - mais tarde Sindicato dos Corretores de Imóveis - por meio do empréstimo de salas para reuniões. Ainda hoje a Federação do Comércio prestigia e apóia as ações do Sindimóveis e do Creci 9ª Região.
No dia 17 de novembro de 1964, na sede da associação, na rua Estados Unidos, 10, edifício Cidade de Ilhéus, sala 801, foi entregue aos sr. José Andrade Guimarães (presidente da associação), Antônio Alves Almeida (diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio), representando o ministro do Trabalho, a carta patente do Sindicato de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia, datada de 30 de setembro de 1964. No dia 24 de novembro houve uma reunião da direção do sindicato para deliberação sobre a primeira diretoria. Um dos associados (Mário Comini) propôs o nome do presidente da associação para a presidência do sindicato.

Corretoras de Imóveis 
 
O Código Comercial Brasileiro, no seu artigo 37, ao especificar os que não podem exercer a função de Corretor, incluía as mulheres. Este quadro só foi alterado a partir de março de 1958, por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça, em função da Constituição que revogava o artigo proibitivo constante no Código Comercial.
A decisão do tribunal levou em consideração o fato de que a proibição se baseava apenas no sexo e que não havia nenhuma outra razão para o impedimento. A decisão foi provocada pelo processo impetrado junto à Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, por uma senhora que pretendia ser admitida como Corretora da Bolsa Oficial de Valores de Santos (litoral sul de São Paulo). A Câmara Sindical indeferiu o pedido, alegando o inciso II do Código Comercial.
Este mandato não teve êxito. O juiz entendeu que o ato impugnado se baseava em expressa disposição do estatuto especial. Não conformada, a referida senhora recorreu ao Tribunal de Justiça. A sua persistência foi finalmente coroada de êxito. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, ao apreciar a matéria, no agravo de petição n.º 85.384, reformou a sentença de primeira instância para conceder a segurança à mulher que pretendia ser Corretora.
Para chegar a essa conclusão, a corte partiu do princípio de que a Carta Magna da República tornava livre o exercício de qualquer profissão, desde que observadas as condições de capacidade estabelecidas em lei. As restrições, portanto, ao exercício de qualquer profissão somente podem referir-se à matéria de capacidade. Qualquer outra que porventura venha a ser imposta e que fuja a essa espécie de condição, é obviamente inconstitucional. O sexo, evidentemente, não poderia ser incluído entre as condições previstas na Constituição.